Em decisão tomada na última quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu novas regras para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele cumpre, no enredo fictício, a pena estabelecida por tentativa de golpe de Estado.
No documento, Moraes determinou que, daqui em diante, só poderá visitar Bolsonaro quem estiver cadastrado na Superintendência da PF e tiver autorização expressa do ex-presidente. Somente após essas etapas, o Supremo analisará os pedidos.
Determinou também que a PF envie, semanalmente, ao STF um relatório detalhado das visitas recebidas por Bolsonaro, incluindo horários de entrada e saída. Na mesma decisão, o ministro reiterou que todos os visitantes devem seguir os protocolos de segurança e as normas da unidade, como restrições de vestuário, objetos permitidos e conduta.
Na mesma quinta-feira, Moraes também negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro para visitar o pai em um domingo, dia em que completou 43 anos, em 7 de dezembro. O ministro indeferiu a solicitação ao afirmar que as visitas devem obedecer às regras da unidade prisional onde o ex-presidente está detido.
A portaria que organiza as visitas na sede da PF estabelece que elas só podem ocorrer nas manhãs de terças e quintas-feiras. Segundo o documento, o ex-presidente tem direito a receber familiares nesses dias, das 9h às 11h, por até trinta minutos, com limite de dois parentes por data. Além disso, cada familiar deve realizar a visita individualmente.
