A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na última terça-feira (4), o projeto de lei nº 23/2024, que garante isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do estado. A proposta segue agora para sanção do governador, que deve oficializar a nova medida nos próximos dias.
Com a aprovação da medida, o Tocantins passa a integrar a lista de estados brasileiros que oferecem incentivos fiscais para veículos sustentáveis, buscando incentivar a transição energética no setor automotivo e diminuir a emissão de gases poluentes.
O texto aprovado modifica o artigo 71 da lei estadual do IPVA, estabelecendo isenção até 31 de dezembro de 2026 para veículos com propulsão elétrica, bem como para modelos híbridos que utilizem mais de um motor, desde que ao menos um deles seja movido por energia elétrica.
Segundo o Governo do Tocantins, a medida tem como principal finalidade estimular o uso de veículos elétricos, promovendo a mobilidade sustentável e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além dos ganhos ambientais, o projeto também destaca os benefícios econômicos que a iniciativa pode trazer ao estado.
Condições para usufruir da isenção de IPVA
A legislação deixa claro que o benefício se aplica exclusivamente a veículos comprados em concessionárias situadas no Tocantins. Portanto, automóveis adquiridos em outros estados não terão direito à isenção, mesmo que sejam posteriormente registrados no Detran-TO.
Além disso, o veículo precisa se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Elétrico 100% (BEV) – movido exclusivamente por energia elétrica;
- Híbrido plug-in (PHEV) – recarregável por fonte externa e com motor elétrico principal;
- Híbrido convencional (HEV) – utiliza motor elétrico e motor a combustão, com recarga via frenagem regenerativa.
