As empresas de aplicativo 99 e Uber decidiram não retomar o serviço de motos por aplicativo em São Paulo nesta quinta-feira (11), após a sanção das novas regras publicada no Diário Oficial pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Dias antes da aprovação da lei na Câmara, as companhias haviam anunciado que retomariam o serviço nesta semana, independentemente de haver regulamentação da prefeitura.
O dia 11 havia sido escolhido por ser logo após o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) para a regulamentação do serviço. No entanto, as regras previstas no projeto aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de SP deixaram as duas empresas bastante insatisfeitas.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram não retomar os serviços na data prevista, evitando descumprir a nova lei municipal e correr o risco de receber multas milionárias da gestão Nunes.
Apesar disso, os associados da Amobitec optaram por recorrer à Justiça para contestar a lei aprovada na Câmara Municipal, que a entidade considera irregular, inconstitucional e restritiva, contrariando a legislação federal e a forma como o serviço é regulamentado em outras capitais do país.
No comunicado divulgado após a sanção do prefeito, as empresas afirmam que o projeto aprovado na Câmara e sancionado por Nunes estabelece regras que “privam milhões de paulistanos do direito à mobilidade e impedem milhares de motociclistas de trabalhar, ao contrário do que acontece com os demais brasileiros, que já usufruem dos benefícios do serviço em todo o país”.
Em resposta às empresas, o prefeito Ricardo Nunes criticou a decisão dos aplicativos, afirmando que as companhias “queriam lucrar independentemente dos riscos à vida das pessoas”: “A vida agradece. Queriam ganhar dinheiro independente dos riscos à vida das pessoas. Com regras, critérios não querem”, disse o prefeito.
