A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a interdição de um lote de medicamentos à base de canabidiol que havia sido importado pela Prefeitura de São Paulo a partir do Paraguai. Os produtos, da marca Softcann, são fabricados pela empresa Healthy Grains S.A. e, segundo a Anvisa, não possuem registro válido no Brasil.
Falta de regularização motivou interdição
De acordo com a Anvisa, o canabidiol importado não atende às exigências legais para ser estocado e distribuído no país. A legislação brasileira permite a importação de medicamentos sem registro apenas em situações específicas, voltadas ao atendimento individual de pacientes, mediante prescrição médica. Nesses casos, o produto deve ser entregue diretamente ao usuário final, sem formação de estoque pelas secretarias de Saúde.
A agência explicou que essa exceção não se aplica quando há compra em grande escala para abastecer unidades públicas, como ocorreu no caso analisado. Por isso, o lote foi barrado ainda no processo de importação.
Código incorreto e divergência de versões
Segundo a Anvisa, o processo apresentou inconsistências técnicas. O importador teria utilizado um código reservado a medicamentos registrados no Brasil e destinados a uso exclusivo em unidades públicas, o que não corresponde à situação do produto em questão. Essa falha levou a uma análise inicial equivocada no Licenciamento de Importação.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirmou que não identificou irregularidades no procedimento e alegou que a importação ocorreu com licença emitida e anuência do órgão regulador, dentro da modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde.
Distribuição nas UBSs e questionamentos
Desde julho do ano passado, a gestão municipal passou a ofertar frascos de canabidiol em Unidades Básicas de Saúde para pacientes com epilepsia, dores crônicas e doenças neurológicas. Mesmo após a interdição, o medicamento ainda aparecia como disponível em algumas UBSs da capital, segundo consulta ao aplicativo Remédio na Hora.
A carga foi oficialmente interditada no dia 3 de novembro, com determinação de devolução ao país de origem em até 30 dias. Até o momento, a prefeitura não informou se os frascos foram recolhidos das unidades nem se o lote barrado já foi devolvido ao fabricante paraguaio.
