A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na última quinta-feira, 20, um esclarecimento sobre as normas que vetam a importação, distribuição, venda, fabricação, propaganda e uso de medicamentos à base de agonistas de GLP-1 — as chamadas canetas antiobesidade — que não possuem registro no Brasil.
Segundo o órgão, a proibição se deve ao fato de que esses produtos “não tiveram qualidade, eficácia e segurança de uso” avaliados no país. Nesta semana, a Anvisa também publicou uma resolução determinando a apreensão de três medicamentos importados e de origem desconhecida que estavam em circulação: Lipoless Eticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar.
Em setembro e outubro, a Anvisa já havia tomado a mesma medida em relação aos produtos Lipoless e T.G.5. Este último foi apresentado como sendo à base de tirzepatida, o mesmo princípio ativo do medicamento para obesidade Mounjaro.
Em carta aberta, a Eli Lilly, fabricante do fármaco, afirmou ser “a detentora exclusiva do único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa, além de ser a única empresa autorizada a produzir legalmente, em larga escala, formulações contendo esse princípio ativo”.
A Anvisa apontou que cresceu o número de indícios de propaganda e, sobretudo, de venda irregular desses produtos — inclusive pela internet — práticas que são proibidas pela legislação brasileira. Em nota, o órgão afirmou que as ações adotadas têm como objetivo impedir o uso inadequado desses medicamentos e proteger a saúde da população.
O que é a Anvisa?
É a agência responsável por regulamentar, monitorar e fiscalizar tudo o que envolve risco sanitário, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde, saneantes, sangue e hemoderivados, serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras.
Qual é o papel da Anvisa?
A Anvisa tem uma série de funções essenciais, entre elas:
- Avaliar e aprovar medicamentos e vacinas antes que possam ser comercializados no país.
- Garantir a qualidade, segurança e eficácia de produtos que impactam diretamente a saúde.
- Fiscalizar a produção, venda e propaganda desses produtos, impedindo práticas ilegais.
- Monitorar riscos sanitários e retirar do mercado produtos irregulares ou perigosos.
- Regular alimentos, cosméticos, cigarros, suplementos e diversos outros itens de consumo.
- Controlar o fluxo sanitário em portos, aeroportos e fronteiras, prevenindo a entrada de doenças.
- Emitir normas técnicas que orientam empresas, profissionais da saúde e o mercado.
