A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo. O produto foi denunciado por ter origem desconhecida e foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O rótulo aponta que a importação seria feita pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., empresa cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal. Até o momento, a companhia não se pronunciou sobre a decisão da Anvisa.
Em outra ação, o órgão suspendeu 13 lotes do sal do Himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A medida acompanha o recolhimento voluntário realizado pela própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, indicarem que o teor de iodo estava abaixo do permitido.
Outro produto alvo de fiscalização da Anvisa e que deve ser retirado de circulação é o chá do milagre (também chamado de Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição se deve ao fato de que a composição e a classificação do produto são desconhecidas. Além disso, a agência identificou como irregular a divulgação do chá nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
O que é e qual o papel da Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por proteger e promover a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços. Criada em 1999, a agência atua na regulamentação, fiscalização e autorização de diversos setores que impactam diretamente a saúde pública.
Entre suas principais funções estão:
- Fiscalizar medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de higiene e saneantes;
- Autorizar o registro e a comercialização de produtos de saúde;
- Monitorar a qualidade de serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios;
- Prevenir riscos à saúde pública, controlando produtos irregulares ou nocivos;
- Emitir normas e regulamentos técnicos para garantir a segurança da população.
