O Banco do Brasil estuda medidas de contingência diante da possibilidade de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ampliar sanções financeiras contra clientes ou até contra a própria instituição. A preocupação ganha relevância porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — atualmente alvo da Lei Magnitsky — mantém conta na instituição.
Como parte dos preparativos, o Banco do Brasil tem buscado orientação de escritórios de advocacia nos Estados Unidos, enquanto seu principal acionista, o governo brasileiro, consulta especialistas em políticas públicas e assessores para compreender de que forma Washington está avaliando as informações recebidas sobre o sistema financeiro nacional.
Executivos do Banco do Brasil também avaliam a possibilidade de redirecionar parte das operações em dólar para outras filiais no exterior. Nos Estados Unidos, a instituição mantém cerca de 50 mil clientes e escritórios em Nova York e Miami. Até agora, porém, nenhuma decisão foi tomada — e, mesmo que haja mudanças, as transações continuariam sujeitas ao banco central americano.
O Banco do Brasil afirmou, em nota, ter “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais às quais está sujeito”. E acrescentou que “as operações ocorrem sempre dentro do marco legal, regulatório e ético, garantindo que as ações institucionais estejam estritamente em conformidade com as normas vigentes no Brasil e nos países onde atua há mais de 80 anos.”
A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes
- Sanção aplicada: Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), incluiu o ministro do STF Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. Isso resultou no congelamento de eventuais bens nos EUA, proibição de negócios com indivíduos/instituições norte-americanas e impedimento de entrada no país.
- Motivos alegados: Segundo a autoridade americana, Moraes teria ordenado prisões arbitrárias e restringido a liberdade de expressão, ações consideradas repressivas no contexto do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Efeitos práticos: A inclusão na lista SDN da OFAC suspende acesso a bens nos EUA e obriga cidadãos/empresas americanas a não manter relações financeiras com o sancionado.
- Reação dos bancos brasileiros: O Departamento do Tesouro dos EUA enviou questionamentos a grandes bancos no Brasil (como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG) sobre como estão lidando com essas sanções.
- Tensão jurídica interna: O ministro Alexandre de Moraes advertiu que bancos no Brasil que implementarem as sanções dos EUA sem respaldo da justiça brasileira poderão enfrentar penalidades internas.
