O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe a realização de apostas por meio de contas usadas por beneficiários de programas sociais, conhecidas como “bets”. A medida abrange contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo, as plataformas de apostas online deverão consultar um sistema público em dois momentos: ao abrir um cadastro e no primeiro login do dia. As empresas terão até 30 dias para implementar esses procedimentos.
Além disso, em até 45 dias a partir desta quarta-feira (1º), as operadoras deverão verificar no sistema governamental todos os CPFs cadastrados em suas plataformas. Se algum usuário for identificado como beneficiário de programas sociais, a empresa terá três dias para encerrar a conta.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em apostas. A instrução normativa foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
Valor mensal de apostas no Brasil
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, minimizou os números divulgados pelo Banco Central, que indicam que as apostas online no país movimentariam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.
Ele explicou que esse cálculo do BC considera o fluxo de recursos, ou seja, quanto entra e sai das contas de todos os apostadores para as casas de apostas. Segundo Dudena, uma vez depositados nas contas dos jogadores, a taxa média de retorno aos apostadores (RTP – “return to player”) gira em torno de 93%, representando a devolução média dos valores apostados.
