A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não utilize o horário de verão desde 2019 — período em que a mudança ocorria entre outubro e fevereiro — a proposta tem o objetivo de formalizar a proibição.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e a nove projetos apensados (PLs 2540/07, 5066/09, 4548/12, 787/15, 10897/18, 1220/19, 1922/19, 3457/21 e 106/23). O substitutivo unifica o conteúdo do projeto principal com as propostas apensadas, consolidando a iniciativa de proibir o horário de verão em todo o país.
A proposta prevê a inclusão da medida no Decreto 2.784/13, que define a hora oficial do país, e no Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza a adoção de horário especial em determinadas regiões e períodos do ano para “melhor aproveitar e aumentar a disponibilidade de energia elétrica no país”.
Segundo o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), qualquer alteração no horário de sono traz impactos negativos à saúde, como sonolência diurna, insônia noturna, cansaço e irritabilidade. Além disso, estudos realizados pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que a adoção do horário de verão não tem proporcionado economia significativa de energia.
Por que o horário de verão chegou ao fim
A decisão de formalizar o fim do horário de verão leva em consideração impactos à saúde e a eficiência energética. Especialistas apontam que a mudança de horário afeta o relógio biológico, provocando sonolência, insônia, fadiga e alterações de humor em muitas pessoas.
Com a aprovação do projeto, os brasileiros não precisarão mais ajustar relógios durante o ano, o que altera hábitos cotidianos, desde horários de trabalho e estudo até o funcionamento de setores econômicos que dependiam da luz natural. A expectativa é que a decisão traga mais regularidade à rotina da população, ao mesmo tempo em que mantém a segurança energética do país.
