Pais e responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) podem ter direito a um apoio financeiro garantido pelo governo. Por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, essas famílias podem receber o equivalente a um salário mínimo e solicitar saques conforme necessidade.
A possibilidade se tornou real após as regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício visa oferecer suporte econômico a quem enfrenta desafios relacionados ao cuidado de crianças com essas condições.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo e que a criança ou adolescente tenha laudo médico comprovando o diagnóstico de TEA ou TDAH. O pedido deve ser feito junto ao INSS, que avaliará a documentação apresentada e, em alguns casos, poderá exigir uma avaliação social para confirmar a necessidade do benefício.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS e é pago mensalmente, garantindo uma ajuda financeira constante para auxiliar nas despesas com saúde, educação e bem-estar da criança. Além disso, os beneficiários podem solicitar saques do valor acumulado, oferecendo maior flexibilidade para lidar com gastos emergenciais e necessidades do dia a dia.
O valor do Benefício de Prestação Continuada equivale a um salário mínimo por mês, que em 2025 corresponde a R$ 1.518. É importante destacar que o benefício não inclui 13º salário nem oferece direito a pensão por morte, funcionando exclusivamente como um apoio financeiro mensal para auxiliar nas despesas relacionadas ao cuidado da criança ou adolescente com TEA ou TDAH.
