O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu os segurados ao anunciar, em agosto deste ano, a suspensão cautelar do contrato com a Crefisa S.A., que havia vencido 25 dos 26 lotes do Pregão Eletrônico de 2024 para o pagamento de novos benefícios.
A decisão ocorreu após múltiplas reclamações registradas por diversos canais, incluindo ofícios de Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações de beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.
Em nota, o instituto também destacou indícios de deficiência na estrutura das agências da Crefisa, evidenciados por longas filas de clientes, escassez de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” apontadas ainda estão a dificuldade enfrentada pelos beneficiários nos processos de portabilidade e a ausência de informações claras.
Desde janeiro de 2010, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza o leilão da sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, é feito um novo leilão, e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente. A Crefisa venceu o Pregão Presencial em 22 de outubro de 2024.
Crefisa utilizava contrato para impulsionar seus negócios
A Crefisa utilizava sua função de agente pagador designado pelo INSS como “uma plataforma para impulsionar seu principal negócio de crédito”, segundo nota técnica do instituto que fundamentou a suspensão do contrato da empresa para pagamento de novos benefícios.
Em 2024, a instituição financeira venceu 25 dos 26 lotes de um pregão que lhe deu a responsabilidade de realizar pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, entre outros. No entanto, o INSS apontou “reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais”. A Crefisa, por sua vez, nega as acusações.
