O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (7), a lei que amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único e com consumo mensal de até 80 kWh. A sanção ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, pouco antes de perder a validade.
A medida provisória (MP) foi publicada em maio, e a tarifa social passou a valer a partir de julho. De acordo com o governo, cerca de 60 milhões de brasileiros foram contemplados com isenção total na conta de luz, enquanto outros 55 milhões receberam descontos parciais na tarifa.
O texto aprovado determina que, a partir de janeiro do próximo ano, as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo passarão a ter desconto na conta de luz, por meio da redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — responsável por cerca de 12% do valor total da fatura.
Até então, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à isenção completa, enquanto as famílias de baixa renda recebiam apenas descontos parciais. Para ter direito à tarifa social, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além desse grupo, outros três também tem direito ao benefício: pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico; famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
