A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode impactar de forma significativa a rotina de motoristas e usuários de aplicativos de transporte no Brasil. A proposta permite que condutores de plataformas como Uber, 99 e InDrive recusem corridas em áreas consideradas de alto risco de criminalidade, sem sofrer penalidades nos aplicativos.
O projeto, aprovado em caráter terminativo, não precisará ser votado no plenário do Senado e seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Defendida como uma medida de proteção aos motoristas, a iniciativa reacende o debate sobre segurança pública, desigualdade social e mobilidade urbana, já que pode influenciar o acesso de populações de baixa renda a serviços de transporte por aplicativo.
O projeto de lei estabelece que as secretarias estaduais de segurança pública sejam responsáveis por divulgar informações sobre áreas com altos índices de criminalidade, utilizando dados oficiais de ocorrências. Essas informações servirão como referência para que as empresas de transporte por aplicativo identifiquem e alertem seus motoristas sobre regiões de risco.
De acordo com a proposta, o motorista poderá recusar corridas cujo trajeto ou destino passe por essas áreas, sem sofrer penalizações da plataforma. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (PL-RS), que alterou trechos relevantes do texto original do senador Wilder Morais (PL-GO).
Segurança reforçada e mais autonomia para motoristas
A aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos motoristas de aplicativos de transporte, oferecendo maior segurança e autonomia no dia a dia. Com a possibilidade de recusar corridas em áreas de risco sem penalizações, os condutores poderão priorizar sua integridade física e reduzir a exposição a situações de perigo.
Além disso, a medida cria um mecanismo oficial de informação sobre regiões de criminalidade, permitindo que as plataformas e os motoristas tomem decisões mais conscientes. Ao mesmo tempo, o projeto reacende discussões importantes sobre mobilidade urbana e acesso aos serviços de transporte, evidenciando a necessidade de equilibrar segurança e inclusão social.
