Quando o relacionamento de um casal com filhos chega ao fim, o regime legal do Brasil determina que ambos os pais terão igualdade de poder de decisão sobre a vida de seus herdeiros, uma vez que será aplicada a lei da guarda compartilhada para assegurar que as crianças tenham presença ativa de pai e mãe.
Todavia, conforme divulgado pelo portal Migalhas, especialistas ressaltam que, embora o tempo de convívio precise ser definido de forma equilibrada, muitos tribunais parecem aplicar a medida de forma automática, desconsiderando as circunstâncias de cada caso.
Com isso, crianças deixam de ser tratadas como sujeitos de direitos e acabam se tornando meros “troféus” para os pais, uma vez que as discussões focam mais no “tempo” que cada adulto terá direito de ter com ela e menos no bem-estar.
É importante destacar que a lei da guarda compartilhada define fatores como a segurança, o desenvolvimento emocional e a integridade psíquica dos jovens. Portanto, é fundamental que as decisões favoreçam principalmente os filhos, e não apenas os pais.
Sendo assim, ainda que seja necessário haver equilíbrio para evitar a alienação parental e reforçar laços afetivos sólidos, magistrados precisam analisar cada situação de forma aprofundada para definir o que pode ser melhor para a criança.
Lei da guarda compartilhada tem sido alterada em diversos países
Ainda segundo informações divulgadas pelo portal Migalhas, em países como o Canadá, a Austrália e o Reino Unido, a lei da guarda compartilhada passou por grandes transformações nos últimos anos, justamente para valorizar a proteção infantil.
No geral, os países mencionados aboliram muitos dos “atalhos interpretativos” da lei, que quase sempre acarretavam em divisões exatas de tempo (50/50), mesmo havendo empecilhos que impediam uma execução equilibrada do modelo.
Vale lembrar que, no Reino Unido, por exemplo, as mudanças ocorreram apenas no ano passado. Dessa forma, a expectativa é de que esse movimento continue se expandindo globalmente nos próximos anos.
