O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar os valores recebidos em apostas esportivas e jogos online. A decisão, baseada em uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende garantir que o dinheiro dos programas sociais seja destinado a necessidades essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação.
Programas atingidos pela nova regra
A restrição vale para os dois principais programas de transferência de renda do país. O Bolsa Família, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, beneficia cerca de 3,7 milhões de brasileiros com um salário mínimo mensal. Ambos são pilares da política de proteção social e, segundo o governo, vinham sendo utilizados de forma indevida por parte dos beneficiários.
Por que o governo decidiu proibir o uso em apostas
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), houve aumento no número de pessoas que estavam destinando parte do auxílio para apostas digitais, o que gerava endividamento e comprometia a função original dos programas. A decisão segue determinações do STF, que cobrou maior controle sobre o uso de recursos públicos voltados à assistência social.
Como vai funcionar o bloqueio
A restrição será implementada de forma automática, com integração entre os sistemas das plataformas de apostas e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O cruzamento com o Cadastro Único (CadÚnico) permitirá barrar novas contas, impedir depósitos e bloquear transferências de benefícios para sites de jogos. Também haverá monitoramento constante do Banco Central para identificar movimentações suspeitas.
Penalidades e orientações aos beneficiários
Quem tentar burlar o bloqueio poderá ter o benefício suspenso, cancelado ou até responder por fraude. O governo recomenda que os beneficiários mantenham o CadÚnico atualizado, evitem transferências atípicas e nunca compartilhem dados pessoais ou bancários. Em caso de dúvida, é possível buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
