O governo federal iniciou a cobrança para a devolução de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o período do Auxílio Emergencial — benefício criado durante a pandemia de Covid-19. Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem enviando as notificações aos beneficiários que precisam restituir os valores.
Devem devolver o dinheiro aqueles que apresentaram irregularidades nos critérios de elegibilidade, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite estabelecido ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme regras do Decreto nº 10.990/2022. A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Ficam fora da cobrança, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único.
O pagamento deve ser realizado pelo sistema Veeje, por meio do PagTesouro, com as opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multas, com parcela mínima de R$ 50.
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito. Os estados com maior número de notificações são: São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil).
Como fazer a devolução dos valores
- Acesse a notificação
- Abra o aplicativo Notifica no seu celular ou acesse o site do sistema Veeje.
- Localize a notificação enviada pelo MDS sobre a devolução do Auxílio Emergencial.
- Confira os dados da cobrança
- Verifique o valor a ser devolvido e o prazo de 60 dias para pagamento.
- Certifique-se de que todas as informações estão corretas antes de prosseguir.
- Escolha a forma de pagamento
- PIX: escolha a chave cadastrada para transferência instantânea.
- Cartão de crédito: selecione a opção de parcelamento, que pode chegar até 60 vezes, sem juros ou multas, respeitando o mínimo de R$ 50 por parcela.
- Boleto bancário (GRU): gere o boleto e pague em qualquer banco, lotérica ou aplicativo de pagamentos.
- Confirme a operação
- Revise os dados inseridos e confirme o pagamento.
- Guarde o comprovante ou capture a tela como prova da quitação.
- Acompanhe a situação
- Após a confirmação, o sistema registra a devolução.
- Você pode acompanhar o status pelo Notifica ou pelo Veeje para garantir que o pagamento foi processado corretamente.
