Os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubaram a sentença que obrigava o influenciador digital Felipe Neto a indenizar em R$ 15 mil o empresário Luciano Hang, dono da Havan, por postagens feitas no Twitter durante a pandemia de Covid-19.
Hang acionou a Justiça após publicações do youtuber em que este sugeria que o empresário teria modificado o atestado de óbito da própria mãe para retirar a Covid-19 como causa da morte. No novo julgamento, os desembargadores concluíram que as declarações de Felipe Neto “fizeram parte do debate público” e estavam respaldadas em informações previamente divulgadas pela imprensa.
O caso começou após Luciano Hang alegar ter sofrido “linchamento virtual” em decorrência da repercussão das mensagens e pedir indenização de R$ 300 mil. Em primeira instância, o juiz havia considerado que houve dano moral e fixado a compensação em R$ 15 mil, além de ordenar a remoção das publicações.
Felipe Neto, no entanto, requereu a improcedência da ação. Por unanimidade, os desembargadores atenderam ao pedido do youtuber e julgaram improcedente o pedido de indenização de Hang.
O processo Felipe Neto x Luciano Hang
- Origem do caso: Luciano Hang entrou na Justiça alegando ter sofrido “linchamento virtual” após postagens de Felipe Neto durante a pandemia de Covid-19.
- Publicações questionadas: Felipe sugeriu que Hang teria alterado o atestado de óbito da mãe para retirar a Covid-19 como causa da morte.
- Pedido inicial: Hang solicitou indenização de R$ 300 mil por danos morais.
- Primeira instância: a Justiça condenou Felipe Neto a pagar R$ 15 mil e a remover as publicações.
- Reviravolta: a 3ª Câmara do TJ-SC reformou a decisão, absolvendo Felipe Neto da condenação.
- Motivo da mudança: os desembargadores entenderam que as falas do influenciador faziam parte do debate público e estavam respaldadas em reportagens e na CPI da Covid-19.
