Uma proposta apresentada no Senado pode acabar com a cobrança pelo licenciamento anual de veículos no Brasil. De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado em 11 de fevereiro, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou o Projeto de Lei 310/2026, que prevê o fim da taxa, tarifa ou preço público para a emissão do Certificado de Licenciamento Anual.
Pelo texto, além da gratuidade, o documento passaria a ser emitido exclusivamente em formato digital. O proprietário do veículo poderia fazer o download e imprimir o certificado por conta própria, sem necessidade de pagar pela emissão. A medida busca reduzir custos para os motoristas e simplificar o acesso ao documento obrigatório.
O Certificado de Licenciamento Anual comprova que o veículo está regularizado e apto a circular, após o pagamento de tributos e eventuais multas. Caso a proposta avance, o motorista continuaria obrigado a quitar débitos como IPVA e multas, mas não pagaria mais pela emissão do documento em si.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação. Se aprovado, poderá representar uma mudança significativa na rotina dos proprietários de veículos, que atualmente precisam arcar com a taxa de licenciamento para manter a documentação em dia.
Proposta ainda precisa avançar no Congresso
Apesar da repercussão, o projeto ainda está no início da tramitação e precisará passar pelas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Durante essa etapa, o texto pode sofrer alterações, receber emendas ou até mesmo ser arquivado, dependendo do entendimento dos parlamentares.
Caso avance e seja aprovado também na Câmara dos Deputados, a medida poderá representar economia para milhões de motoristas em todo o país. Até lá, porém, as regras atuais seguem válidas, e o pagamento da taxa de licenciamento continua sendo exigido para a regularização anual dos veículos.
