Após um longo período de discussões e mudanças de posição, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira, dia 1º, uma ampla reformulação no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova resolução, aprovada por unanimidade, extingue a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas e autoriza que o candidato se prepare por outros meios para realizar os exames teórico e prático. As regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança busca enfrentar os altos custos e a burocracia que impedem milhões de brasileiros de obter a CNH. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com gastos que podem chegar a R$ 5 mil.
O governo estima que o novo formato pode reduzir em até 80% o custo total do processo. A nova resolução estabelece um curso teórico gratuito e totalmente digital, amplia a flexibilidade das aulas práticas e autoriza que os candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados pelos Detrans, não ficando restritos às autoescolas.
Além disso, o processo poderá ser iniciado de forma online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais”, disse.
