Leis como as apresentadas no Estatuto da Pessoa Idosa têm como um de seus principais objetivos proteger o direito à autonomia dos cidadãos com mais de 60 anos. E esse direito pode ser ampliado caso seja aprovado um projeto de lei que está em tramitação.
Trata-se do PL 2937/2020, que visa garantir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos para idosos, facilitando a aquisição por conta da redução que pode acarretar no preço.
Estima-se que os descontos poderão chegar a cerca de 30%, o que aumentará a acessibilidade a modelos equipados com tecnologia mais recente e itens de segurança modernos, trazendo assim mais comodidade e proteção aos idosos.
É importante destacar que, no momento, a proposta ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Contudo, em razão de sua relevância para a valorização dos direitos da pessoa idosa, o tema voltou a ganhar destaque.
Afinal, mais do que fortalecer sua inserção e independência na sociedade, o PL 2937/2020 ainda promove mais qualidade de vida, pois passa a permitir que idosos consigam adquirir veículos mais modernos, que tendem a gerar menos problemas, por valores mais confortáveis.
Lei atual de isenção para compra de carro é válida somente para PCD
É relevante lembrar que o PL 2937/2020 não é, necessariamente, uma proposta inédita, considerando que já existe uma lei em vigor que concede isenções para milhões de brasileiros.
Todavia, é importante destacar que a medida é destinada exclusivamente às pessoas com deficiência (PCD). Dessa forma, idosos que não apresentam limitações físicas não têm direito a descontos na compra de um carro novo.
Caso o PL 2937/2020 seja aprovado, ele pode funcionar como uma ampliação do alcance social da política, passando a reconhecer as dificuldades que também são enfrentadas pela população idosa e a oferecer meios que contribuam para sua superação.
