O Distrito Federal é a única unidade da federação que concede isenção total do IPVA para todos os veículos híbridos e elétricos, sem restrição de ano, modelo ou valor. Essa medida atrai pessoas de outras regiões, seja para registrar o veículo na capital ou para realizar a compra e o registro diretamente no DF.
Essa prática desencadeou uma operação conjunta da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e da Secretaria de Economia de Goiás. Até o momento, cerca de 700 proprietários de veículos elétricos/híbridos foram notificados por agir dessa forma.
De acordo com a Secretaria de Economia, parte dos veículos foram adquiridos em Goiás e depois transferidos para o DF, mas também tiveram aqueles que foram adquiridos e registrados na capital do país para, em seguida, irem ao estado vizinho.
A operação, iniciada em 2024, resulta do trabalho conjunto da Secretaria de Economia, por meio das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). De acordo com a investigação, os proprietários residem em Goiás, mas registraram os veículos em outras unidades da federação com o objetivo de obter a isenção do IPVA.
O prejuízo estimado aos cofres públicos com as fraudes atingiu cerca de R$ 10 milhões. Considerando o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, a projeção é de que o impacto chegue a R$ 100 milhões até 2027, caso a prática não fosse combatida.
Recuperação de milhões aos cofres públicos
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, estima a recuperação de R$ 4 milhões aos cofres públicos, decorrentes da Operação Quíron.
Os proprietários notificados terão que recolher o IPVA referente aos anos em que os veículos ficaram irregularmente registrados fora do estado, acrescido de multa punitiva de 100%, além de serem obrigados a transferir os veículos para Goiás.
