A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou, por decisão unânime nesta quarta-feira (25), a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar havia sido sentenciado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso polêmico realizado no plenário da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca para criticar pautas de identidade de gênero. Ao reformar a decisão de primeira instância, os magistrados entenderam que a conduta do deputado está protegida pela imunidade parlamentar.
O colegiado ressaltou que suas falas e atos ocorreram no exercício do mandato e dentro do recinto legislativo, o que garante, segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, independentemente do teor polêmico da manifestação. A decisão foi aprovada por 3 a 0.
O episódio que motivou a ação judicial ocorreu em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Nikolas Ferreira vestiu uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”, fazendo críticas a pautas relacionadas à identidade de gênero.
A atitude gerou forte repercussão entre entidades civis e parlamentares, resultando na ação movida por associações que representam a comunidade LGBTQIA+, como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
O deputado foi representado pelo advogado Thiago Rodrigues, que defendeu que o discurso não extrapolou os limites constitucionais garantidos a membros do Congresso Nacional. Com a anulação da multa, o TJDFT reafirma a proteção da imunidade parlamentar, reforçando o entendimento de que o Poder Judiciário não pode punir parlamentares por opiniões próprias.
Deputado celebra absolvição e provoca rivais políticos
Após a decisão da Justiça que anulou a condenação por transfobia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) comemorou o resultado e classificou a decisão como “justa”. Segundo ele, o entendimento do tribunal reforça que suas declarações no plenário estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não poderiam ser penalizadas judicialmente.
A reação veio também com críticas direcionadas a adversários políticos, especialmente à deputada Erika Hilton (PSOL‑SP), presidente da Comissão da Mulher na Câmara, que havia se posicionado contra suas falas polêmicas.
