A Justiça do Trabalho manteve a condenação da montadora alemã Volkswagen por violações trabalhistas ocorridas na década de 1970. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (24/2) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com sede em Belém, no Pará. A sentença fixa indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos relacionados a práticas consideradas análogas à escravidão.
O caso envolve trabalhadores da antiga Fazenda Vale do Rio Cristalino, empreendimento agropecuário mantido pela empresa no sul do Pará durante o regime militar. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), empregados teriam sido submetidos a condições degradantes, com restrição de liberdade e jornadas exaustivas.
Entendimento da Justiça
Ao analisar o recurso, o TRT-8 confirmou o entendimento de primeira instância de que houve responsabilidade da empresa pelas violações registradas à época. Para os magistrados, o conjunto de provas e depoimentos colhidos ao longo do processo apontam para práticas incompatíveis com a legislação trabalhista e com os direitos humanos.
A indenização estabelecida deverá ser revertida a fundos e projetos de interesse social, conforme definido na decisão judicial.
Histórico do caso
As denúncias vieram à tona após investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e pela força-tarefa que apura casos de trabalho escravo no país. Relatos indicam que trabalhadores eram aliciados em outras regiões e levados para a fazenda, onde enfrentavam dificuldades para deixar o local, além de condições precárias de moradia e alimentação.
Em nota, a Volkswagen informou que vai recorrer da decisão. A empresa sustenta que os fatos remontam a um período anterior às atuais diretrizes de governança e afirma que tem colaborado com as autoridades ao longo das investigações.
Próximos passos
Com a confirmação da condenação em segunda instância, o processo ainda pode seguir para tribunais superiores, caso o recurso seja admitido. O episódio reforça o debate sobre responsabilidade empresarial em casos históricos e sobre a reparação a vítimas de violações trabalhistas no Brasil.
