A disputa entre as gigantes chinesas do setor de delivery ganhou um novo capítulo no Brasil. Nesta segunda-feira (20), a Justiça de São Paulo decidiu a favor da Keeta, empresa do grupo Meituan, em um processo movido contra a 99Food, controlada pela DiDi Chuxing. A decisão marcou o fim de um período de exclusividade anteriormente concedido à 99Food.
O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), declarou ilegais as cláusulas de exclusividade firmadas pela 99Food com restaurantes parceiros, permitindo uma concorrência mais justa no mercado brasileiro de delivery.
De acordo com a decisão, os contratos da 99Food impunham aos restaurantes a proibição de firmar parcerias com a Keeta, empresa que se prepara para iniciar suas operações no Brasil. Para o juiz, essas cláusulas ferem os princípios da livre concorrência e da isonomia estabelecidos pela Constituição Federal.
Com a decisão, a 99Food fica proibida de firmar novos contratos com cláusulas de exclusividade e deverá anular as que já estão em vigor. A empresa também está impedida de punir restaurantes que decidirem atuar simultaneamente com a Keeta.
Concorrência mais aberta e novos desafios no setor de delivery
A decisão judicial abre espaço para uma nova fase de competitividade no mercado de entregas brasileiro, que vinha sendo dominado por poucos players. Com o fim das cláusulas de exclusividade, restaurantes ganham mais liberdade para escolher as plataformas com as quais desejam trabalhar, o que pode resultar em melhores condições comerciais e aumento de receita.
Para as empresas, o cenário impõe o desafio de aprimorar seus serviços e estratégias de fidelização. A chegada da Keeta promete acirrar a disputa com nomes já consolidados, como iFood e Rappi, enquanto consumidores podem se beneficiar de mais opções, promoções e melhorias na qualidade das entregas.
