Os trabalhadores paulistas que não possuem piso salarial definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo sindical podem ser beneficiados por um novo projeto de lei aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Isso porque a medida tem como um de seus objetivos centrais elevar o salário mínimo de categorias que se enquadram neste segmento, e, com isso, preservar o poder de compra destes profissionais.
O novo piso estadual foi fixado em R$ 1.874,36, valor que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 70,36 em comparação ao atual, e o cálculo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,9% em 2025.
Empregados domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, pescadores, motoboys e serventes estão entre os profissionais beneficiados pela medida que, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, integra um conjunto de políticas voltadas à valorização profissional, inclusão produtiva e diminuição das desigualdades regionais.
Vale destacar que, além de superar o piso estadual, o montante ainda ultrapassa o salário mínimo federal atual, fixado em R$ 1.621, estabelecendo uma diferença de cerca de 15,6% entre os dois vencimentos.
Assembleia também aprova lei que beneficia servidores públicos
Na mesma sessão, integrantes da Alesp ainda aprovaram um projeto de lei para reajustar o piso salarial dos servidores públicos estaduais. De acordo com o texto, será liberado um abono complementar para garantir que os salários acompanhem o novo piso paulista.
A proposta estabelece vencimentos proporcionais à carga horária, fixando o piso em R$ 1.874,36 para jornadas completas, R$ 1.405,77 para comuns e R$ 937,18 para parciais. Logo, caso a remuneração global do servidor fique abaixo desses patamares, um complemento será pago para cobrir a diferença.
Com a aprovação na Alesp, os textos agora aguardam a sanção do governador Tarcísio de Freitas, cuja assinatura é o último passo para que as novas regras entrem em vigor.
