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Lei aprovada garante 60 dias de folga para brasileiros específicos

Por Caio César Gomes
25/10/2025
Mulher que trabalhou por 3 anos sem assinatura na carteira irá receber R$ 2 mil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ter direito a 60 dias de férias pode parecer um sonho distante para grande parte dos trabalhadores brasileiros, mas esse benefício existe e é previsto por lei. Ele é concedido principalmente a profissionais do setor público, como juízes e membros do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, como forma de compensação pela responsabilidade e complexidade de suas funções.

O principal argumento é que essas carreiras envolvem decisões que afetam diretamente a vida das pessoas, e a alta carga de trabalho exige tempo suficiente para recuperação física e mental. O período estendido de férias tem como objetivo assegurar que esses profissionais atuem com independência e sem pressões externas, mantendo a qualidade e a imparcialidade de suas decisões.

Além de juízes e membros do Ministério Público, procuradores estaduais, defensores públicos e professores da rede pública também podem ter direito a dois meses de férias anuais, conforme a legislação local e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Art. 67, inciso VI.

Embora 60 dias de férias possam parecer um privilégio distante para a maioria, a legislação brasileira estabelece que a regra geral da CLT garante apenas 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho. Esse contraste evidencia a distinção entre carreiras de alta responsabilidade e funções comuns no mercado de trabalho.

O privilégio das férias prolongadas e o impacto no serviço público

O direito a 60 dias de férias não se trata apenas de um benefício generoso, mas de uma necessidade estratégica para funções que exigem decisões complexas e impacto direto na vida das pessoas. Esse período mais longo permite que os profissionais se recuperem física e mentalmente, mantendo a eficiência, imparcialidade e qualidade do serviço prestado à sociedade.

Para além do descanso, a medida também reforça a responsabilidade e a valorização dessas carreiras, reconhecendo a pressão e a carga de trabalho enfrentadas diariamente. Enquanto a maioria dos trabalhadores precisa se contentar com 30 dias de férias, esses profissionais têm a oportunidade de equilibrar bem-estar pessoal e compromisso com funções de alta relevância social.

Caio César Gomes

Caio César Gomes

Jornalista por formação (Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP), apaixonado por contar boas histórias.

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