Desde 2023, Portugal conta com uma lei que permite aos trabalhadores autodeclararem o próprio atestado médico para justificar faltas de até três dias, sem a necessidade de consultar um médico presencialmente ou ir a um centro de saúde. A medida começou a valer em 1º de maio de 2023 como parte de um conjunto de mudanças na legislação trabalhista e de saúde.
Pela nova regra, os trabalhadores podem solicitar a baixa médica autodeclarada através do portal digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 24. Cada indivíduo tem direito a utilizar essa autodeclaração duas vezes por ano, com um limite de três dias cada. A declaração é feita pelo próprio empregado e serve para justificar a ausência ao empregador, sem custos adicionais.
O objetivo principal do governo português ao implementar essa lei foi aliviar a carga sobre médicos e unidades de saúde, que antes precisavam atender presencialmente um grande número de trabalhadores apenas para emitir atestados de curta duração. Com a autodeclaração online, pretende-se também reduzir filas e desburocratizar o acesso às justificativas de faltas de curto prazo.
Apesar de simplificar o processo, a autodeclaração tem limites claros e não substitui um atestado médico tradicional quando a doença exige um período de afastamento maior. Caso a doença persista por mais de três dias, o trabalhador precisa apresentar um certificado médico emitido por um profissional de saúde.
Medida reduz burocracia e agiliza justificativas
A possibilidade de autodeclarar faltas de curta duração trouxe mais agilidade para trabalhadores e empresas, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades de saúde apenas para obtenção de atestados simples. Com o processo digital, o empregado consegue regularizar sua situação de forma rápida, enquanto o empregador recebe a justificativa dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Ao mesmo tempo, a limitação de uso — duas vezes por ano e por até três dias consecutivos — funciona como um mecanismo de controle para evitar abusos. Dessa forma, o modelo português busca equilibrar flexibilidade, confiança e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desafoga o sistema público de saúde.
