O governo de São Paulo reacendeu o debate sobre mobilidade urbana após o governador Tarcísio de Freitas sancionar a Lei 18.156/2025, que devolve às prefeituras a autonomia para decidir se permitem ou não o serviço de mototáxi. A legislação também define regras específicas para os profissionais que atuarem em cidades que optarem por liberar a atividade.
A medida, porém, chega após intensas discussões sobre segurança viária, pressão de empresas de aplicativo e resistências políticas em diferentes regiões do estado. Caso o serviço seja autorizado pelos municípios, os condutores deverão atender a uma série de requisitos básicos. São eles:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, compatível com a atividade desenvolvida e que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
- Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal;
- Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Nem todos os municípios devem aderir ao serviço. A própria redação da lei deixa evidente que a decisão ficará a cargo de cada administração local, e várias cidades do interior avaliam a liberação como uma alternativa de mobilidade mais acessível.
Já o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que se posiciona contra a regulamentação, comemorou a medida e reafirmou que a atividade seguirá proibida na cidade de São Paulo: “A administração municipal tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”.
