Um projeto de lei apresentado recentemente propõe mudanças mais rígidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a internação de menores que pratiquem atos de crueldade contra animais. Conhecida como “Lei cão Orelha”, a iniciativa surgiu como resposta à morte violenta do cão Orelha, animal comunitário da Praia Brava, em Florianópolis.
A proposta busca equiparar esse tipo de crime à violência contra pessoas para fins de aplicação de medidas socioeducativas. O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também preside a CPI do Crime Organizado. O texto ainda tramita no Congresso Nacional.
Hoje, a internação só se aplica a atos infracionais com grave ameaça ou violência contra pessoas. O Projeto de Lei nº 372/2026 propõe alterar o inciso I do artigo 122 do ECA, que atualmente permite essa medida apenas quando o ato envolve violência contra a pessoa humana.
A proposta inclui explicitamente a violência contra animais entre as hipóteses legais, permitindo a internação em casos de crueldade e sadismo. A justificativa aponta que a tortura de animais por adolescentes indica comportamento preocupante e demanda resposta firme do Estado para garantir a convivência social e a reeducação.
O caso que motivou a criação da proposta
O projeto ganhou força após a morte do cão Orelha, animal comunitário conhecido na Praia Brava, em Florianópolis. O cachorro era cuidado por moradores e comerciantes da região e teve a morte classificada como um ato de extrema crueldade, o que gerou forte comoção e revolta nas redes sociais.
O episódio reacendeu o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes contra animais. Para os defensores da proposta, o caso expôs lacunas na legislação atual e reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas violentas e prevenir novos episódios semelhantes.
