Florianópolis pode se tornar referência nacional em parcerias público-privadas após a aprovação do Projeto de Lei 19.169/2024, que permite a negociação de naming rights para espaços públicos — incluindo algumas de suas praias mais conhecidas. A medida foi aprovada na última terça-feira (2), com 15 votos a favor e quatro contrários na Câmara Municipal.
A proposta permite que empresas vinculem suas marcas a espaços e eventos da capital catarinense, desde que respeitem as regras municipais. A medida pretende atrair novos investimentos, mas também reacende a discussão sobre preservação cultural.
Com a nova lei, praias, o Mercado Público, a Passarela do Samba e até eventos tradicionais, como Carnaval e Réveillon, poderão receber nomes associados a marcas patrocinadoras. Em troca, as empresas deverão investir em infraestrutura e manutenção dos locais adotados, por meio de contratos de cessão de nome.
A adoção do modelo ocorrerá por meio de licitações, com editais que especificarão todas as exigências. Os contratos incluirão cláusulas obrigatórias de investimento e garantirão a preservação dos nomes originais, que serão apenas acompanhados pelas marcas patrocinadoras, sem substituição completa.
Os naming rights são amplamente utilizados em estádios e arenas esportivas, mas Florianópolis pretende expandir esse modelo para locais de grande circulação de moradores e visitantes. A iniciativa pode redefinir a forma como marcas se relacionam com espaços públicos, embora seu sucesso dependa da adesão das empresas e da reação da população.
Debate sobre impactos culturais e turísticos
A possibilidade de alterar a nomenclatura de praias e pontos históricos tem dividido opiniões entre moradores, especialistas e representantes do setor turístico. Para alguns, a parceria com empresas privadas pode gerar recursos importantes para revitalização e manutenção de áreas que recebem milhares de visitantes todos os anos.
Já para críticos, o risco é transformar símbolos culturais em peças de marketing, descaracterizando a identidade local e criando tensões com comunidades tradicionais. A prefeitura, porém, acredita que a convivência entre preservação cultural e expansão econômica é possível, desde que as regras da lei sejam cumpridas.
