Na Espanha, tutores que deixarem cães sozinhos por mais de 24 horas consecutivas podem enfrentar multas que chegam perto de R$ 300 mil. A determinação faz parte da Lei 7/2023 de proteção dos direitos e do bem-estar dos animais, que reforça obrigações relacionadas aos cuidados com os bichinhos.
No caso dos cães, a lei estabelece que a ausência de supervisão por mais de um dia completo já configura infração. Para outros pets, o período máximo permitido é de até três dias. A legislação não considera suficiente deixar água e alimento disponíveis, já que o ponto central é a presença de acompanhamento.
Bem-estar e saúde dos animais
A lei muda para os cães baseado nas necessidades comportamentais da espécie. Especialistas apontam que longos períodos de isolamento podem desencadear sofrimento emocional, ansiedade de separação e mudanças de comportamento, como latidos constantes ou apatia.
Além disso, a lei espanhola também considera proibida a permanência constante de cães em varandas, terraços ou espaços externos sem condições adequadas.
Denúncia pode gerar processo administrativo
A fiscalização pode ser feita por denúncia de vizinhos ou por ação direta das autoridades municipais. Confirmada a irregularidade, o tutor pode ser submetido a processo administrativo e penalidades que variam conforme a gravidade do caso.
As multas consideradas graves variam entre 10 mil e 50 mil euros. Dependendo da situação, o animal pode ser retirado do local e o responsável pode ser impedido de manter a guarda de outros pets por um período.
A norma deixa claro que a responsabilidade pelo cuidado dos animais é contínua. Em casos de viagem ou compromissos prolongados, o tutor deve pensar em alternativas, como o apoio de familiares, cuidadores ou hospedagem.
