Logo após celebrar a vitória nas eleições legislativas do último domingo (26), o presidente argentino Javier Milei sinalizou como pretende aproveitar o novo impulso político conquistado nas urnas. Com uma correlação de forças mais favorável no Congresso a partir de dezembro, ele deverá, enfim, conseguir avançar em três reformas que busca implementar desde o início de seu mandato.
Entre elas estão a reforma trabalhista, a tributária e, por fim, a previdenciária. Em entrevista à TV argentina logo após as eleições, ao comentar possíveis mudanças nas regras de trabalho do país, Milei citou como exemplo um projeto de lei de autoria de uma deputada libertária, que está parado na Câmara desde o ano passado.
Jornada de trabalho de 12 horas na Argentina?
O projeto propõe ampliar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas, autorizar o pagamento de parte do salário em vale-refeição — prática já barrada pela Justiça em decisões anteriores — e permitir o parcelamento de multas e indenizações em até 12 vezes. Nas tentativas anteriores de discutir essas mudanças, o governo não obteve êxito.
No ano passado, Milei chegou a firmar uma trégua com os sindicatos argentinos, especialmente com a CGT (Confederação Geral do Trabalho), ao desistir de alterar as regras de arrecadação sindical — medida que ajudou a conter grandes mobilizações contra o governo. Agora, porém, o presidente afirma que pretende retomar a proposta de reforma.
O mercado de trabalho argentino foi impactado pelo atual programa de ajuste econômico que, embora tenha contribuído para conter a inflação, também desacelerou a atividade produtiva. Além disso, a informalidade aumentou ao longo do último ano.
Em setembro, dados do Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) revelaram que 43,2% da população ocupada trabalhava de forma informal, e 37% desses trabalhadores não faziam qualquer tipo de contribuição para a previdência. O número de trabalhadores informais cresceu em 226 mil entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025, totalizando 5,75 milhões de pessoas.
