Circular com o veículo sem o licenciamento anual em dia é uma infração gravíssima, que resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do automóvel para o pátio. Essa é uma das principais causas de apreensão de veículos durante blitzes em todo o país.
Em fiscalizações de rotina, os agentes de trânsito geralmente solicitam três documentos obrigatórios: a CNH válida, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o comprovante de pagamento do licenciamento anual. Caso haja suspeita de irregularidades, as autoridades podem consultar ainda débitos de IPVA, multas pendentes ou eventuais restrições judiciais envolvendo o veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo. Embora o atraso no IPVA não cause apreensão imediata, ele impede a emissão do licenciamento — documento obrigatório para rodar legalmente.
O CRLV só é liberado após o pagamento de todas as pendências do veículo, como IPVA, multas e seguro obrigatório (quando houver). Cada estado possui um calendário específico para a emissão, definido conforme o final da placa. Carregar o documento — em versão física ou digital — é obrigatório para todos os motoristas.
Como regularizar a situação e evitar dores de cabeça
Para não correr o risco de ser multado, o motorista deve acompanhar o calendário de licenciamento do seu estado e se antecipar ao pagamento das pendências. A regularização costuma ser simples: basta quitar o IPVA, multas e demais débitos, além de verificar se há restrições judiciais que possam impedir a emissão do documento.
Com tudo pago, o CRLV é liberado rapidamente, podendo ser acessado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso, conforme a preferência do condutor. Manter o licenciamento em dia não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida de segurança. A irregularidade pode gerar transtornos sérios, como apreensão do veículo e custos adicionais com guincho e pátio.
