Donas de casa que não possuem renda formal podem garantir proteção previdenciária e acesso a benefícios do Governo por meio da contribuição ao INSS como seguradas facultativas. Na prática, isso permite que essas mulheres tenham direito a aposentadoria e a uma série de benefícios, mesmo sem trabalhar com carteira assinada.
Quem pode participar
Podem se inscrever mulheres que não exercem atividade remunerada, mas desejam contribuir para a Previdência Social. Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Quem já teve registro de trabalho anterior pode usar o mesmo número do PIS/PASEP.
Como funciona o pagamento
Após a inscrição, a dona de casa escolhe uma forma de contribuição. Existem diferentes faixas, que variam conforme a renda familiar e o valor que a pessoa deseja receber no futuro.
Em opções mais simples, o benefício tende a ser de um salário mínimo, já em contribuições maiores, o valor da aposentadoria pode aumentar de acordo com a média dos pagamentos realizados ao longo dos anos.
Quais benefícios são garantidos
Além da aposentadoria, a contribuição ao INSS pode garantir outros direitos, como auxílio em caso de doença ou incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão para dependentes em situações específicas.
E quem nunca contribuiu?
Mulheres que nunca contribuíram podem ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que tenham idade mínima de 65 anos ou deficiência e comprovem baixa renda familiar. Esse benefício não exige contribuição prévia, mas requer inscrição no CadÚnico.
