Uma nova lei de trânsito aprovada na província de Mendoza, na Argentina, representa uma importante mudança para motoristas que circulam pelas estradas dessa região vizinha ao Brasil. A reforma normativa, oficializada no final de 2025, equipara legalmente os documentos de trânsito apresentados em formato digital aos físicos, eliminando a exigência exclusiva de portar papel ou cartão impressos durante fiscalizações viárias.
Isso significa que documentos como a Licença Nacional de Conduzir, o certificado de registro de veículo e o comprovante de seguro obrigatório podem ser exibidos diretamente na tela do smartphone por meio de aplicativos oficiais, sem que o agente de trânsito possa exigir a versão física.
A medida foi sancionada pela Legislatura de Mendoza e publicada no Boletim Oficial, modificando dispositivos centrais da Lei Provincial de Trânsito (Lei nº 9.024). Entre as principais alterações está a redefinição do artigo 40, que agora reconhece tanto a CNH quanto a cédula do veículo em formato digital com o mesmo valor jurídico que os documentos impressos.
Além disso, o contato com as autoridades também deve ser mais ágil, já que os agentes devolvem imediatamente o dispositivo após a conferência digital. Apesar do avanço digital, especialistas e motoristas alertam que, ao dirigir fora do Brasil, é prudente levar também a versão física ou a Permissão Internacional para Dirigir impressa, especialmente para evitar imprevistos com sistemas ou conectividade no celular.
Ainda assim, a nova lei em Mendoza é vista como um marco na modernização das normas de trânsito e um exemplo de como países vizinhos estão adaptando suas legislações para facilitar a vida dos condutores e reduzir a burocracia nas abordagens de rotina.
