Em setembro deste ano, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.300/2025, posteriormente transformada na Lei Ordinária 15.235/2025. A nova legislação promove a modernização do setor elétrico e garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Com isso, muitos idosos poderão ter um alívio financeiro importante ao fim de cada mês.
Entre as mudanças mais relevantes está a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que passa a assegurar conta zerada para os grupos em situação de maior vulnerabilidade. De acordo com estimativas do Governo Federal, aproximadamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda devem ser contempladas.
Idosos também ganham isenção na conta
Já os consumidores com mais de 60 anos também podem ter acesso ao benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A regra ainda se estende a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoas com deficiência — seja física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla — e que dependam de equipamentos elétricos para tratamento.
Além disso, têm direito ao desconto idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além da isenção para quem consome até 80 kWh mensais e cumpre os requisitos, a medida prevê ainda, a partir de 1º de janeiro de 2026, uma redução média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.
Impacto social e expectativa para os próximos anos
A ampliação da Tarifa Social e a isenção para milhares de famílias representam um avanço significativo na luta contra a vulnerabilidade energética no país. Para idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam despesas elevadas com saúde e cuidados especiais, a economia na fatura de energia pode fazer diferença direta na qualidade de vida e no orçamento doméstico.
Com a previsão de descontos ampliados a partir de 2026, o governo espera que o impacto positivo alcance não apenas beneficiários diretos, mas também a economia como um todo, já que a redução nos gastos básicos tende a estimular o consumo em outros setores.
