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Regra determina ordem imediata para motoboys em todo Brasil

Por Caio César Gomes
25/11/2025
Regra determina ordem imediata para motoboys em todo Brasil

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Os motoboys são parte essencial da rotina de milhões de brasileiros, responsáveis pelo transporte de mercadorias, lanches, remédios, documentos e, em muitos casos, por salvar vidas ao levar medicamentos em situações de urgência. Agora, uma mudança importante na legislação federal promete impactar diretamente o dia a dia desses profissionais — e quem não se adequar pode ser multado.

A regra, que já está em vigor desde 2009, determina que todos os trabalhadores que utilizam motos para transporte de mercadorias possuam um curso específico vinculado à CNH. Sem essa qualificação, o profissional corre o risco de ser multado e até ter a motocicleta apreendida.

Outra exigência que vem gerando debate é a exigência de que o motoboy tenha mais de 21 anos e, no mínimo, dois anos de habilitação. Essa regra cria um novo obstáculo, principalmente para jovens que planejavam iniciar na profissão assim que atingissem a maioridade. Muitos viam a entrega como uma oportunidade de primeiro emprego, e agora terão de esperar mais tempo para entrar no mercado.

O uso do colete refletivo agora é obrigatório em todo o país. A ausência desse equipamento pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Em outras palavras, além da multa, o motoboy corre o risco de ficar impedido de trabalhar até regularizar a documentação e estar devidamente equipado com o colete de segurança.

Segurança e qualificação: novos desafios para os motoboys

As mudanças na legislação reforçam a importância da segurança e da capacitação profissional para os motoboys. Além de exigir curso específico vinculado à CNH, a lei estabelece regras sobre idade mínima, tempo de habilitação e uso obrigatório de colete refletivo, garantindo que os trabalhadores estejam preparados para enfrentar os riscos do trânsito.

Essas medidas, embora necessárias para aumentar a segurança e reduzir acidentes, também representam desafios para os profissionais, especialmente os jovens que veem na entrega sua primeira oportunidade de emprego. Agora, é preciso mais planejamento, investimento em treinamento e atenção às normas para continuar atuando na profissão de forma legal e segura.

Caio César Gomes

Caio César Gomes

Jornalista por formação (Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP), apaixonado por contar boas histórias.

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