O governo federal estabeleceu o prazo máximo para que os brasileiros emitam ou atualizem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo Registro Geral (RG). O novo modelo adota o CPF como identificador único, unificando os cadastros e oferecendo mais segurança contra fraudes.
A nova carteira será disponibilizada em duas versões: física e digital, acessível pelo aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o objetivo da mudança é padronizar os documentos de identificação em todo o país e facilitar o acesso a serviços públicos.
De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, os brasileiros poderão continuar utilizando o RG antigo até 2032, prazo máximo para a troca definitiva pelo novo formato.
Quais documentos são necessários para solicitar a CIN
Para emitir a nova carteira, o cidadão deve reunir três documentos básicos:
- Certidão de nascimento ou casamento: original ou cópia autenticada;
- CPF: deve estar regularizado junto à Receita Federal;
- Comprovante de residência: contas de água, luz, gás, telefone ou internet são aceitas.
Com esses documentos em mãos, basta agendar o atendimento no Instituto de Identificação do estado de residência ou do Distrito Federal. Cada unidade federativa disponibiliza o serviço por meio de seu próprio portal de agendamento.
Emissão e custo do novo documento
O processo de emissão segue as regras da Lei Federal nº 7.116/1983. A primeira via da nova carteira é gratuita e emitida em papel de segurança. Já a segunda via tem custo variável, definido de acordo com o estado.
A CIN poderá ser usada em todo o território nacional e, futuramente, também em viagens dentro do Mercosul. O novo modelo traz ainda um QR Code, que permite a verificação imediata da autenticidade do documento e dificulta falsificações.
