O Ministério dos Transportes deu um passo importante que pode levar ao fim de um dos pedágios mais caros do país, localizado no trecho operado pela Ecovias Sul, no Rio Grande do Sul. A Portaria nº 842, publicada no Diário Oficial da União, oficializa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS.
A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, marca o início da transição para um novo modelo de concessão — ampliando as expectativas de redução das tarifas e até da possível extinção de algumas praças. O EVTEA contempla 456,2 km de rodovias, incluindo:
- BR-116/RS: do fim da ponte sobre o Arroio Duro, em Camaquã, até a ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai.
- BR-392/RS: do Porto Novo, em Rio Grande, até o acesso a Santana da Boa Vista.
O estudo é uma etapa obrigatória para orientar o edital de licitação que definirá a nova concessionária responsável por substituir a Ecovias Sul. A publicação deixa claro que a aprovação do EVTEA não concede vantagem às empresas envolvidas na elaboração, não obriga o governo a realizar a licitação e tampouco gera direito a qualquer tipo de ressarcimento.
Com a nova concessão, a intenção do governo é modernizar o modelo de exploração das BR-116 e BR-392, adotando sistemas de cobrança mais eficientes e menos custosos para os usuários. A expectativa é que, com essas mudanças, tarifas consideradas altas — e frequentemente contestadas pela população — possam ser reduzidas significativamente ou até extintas em alguns trechos.
