A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, conhecida como 6×1. Em acordo com a oposição, a CCJ realizará uma série de audiências públicas antes que o texto seja submetido à votação.
A proposta, que ficou parada por dez anos no Senado, ganhou impulso recentemente graças a manifestações e a uma mobilização popular que já contabilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao texto. Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discute uma PEC com objetivo semelhante, seguindo um rito mais demorado.
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a versão mais recente da proposta altera a Constituição para definir uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 para 36 horas. O texto estabelece que essas horas devem ser distribuídas ao longo de cinco dias e garante a concessão de dois dias de descanso remunerado para todos os trabalhadores.
Com forte apelo popular, a redução da jornada de trabalho tornou-se uma das principais prioridades do PT e de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do fim da escala 6×1 tem sido divulgada em campanhas publicitárias do partido e também já foi tema de pronunciamento à nação feito pelo próprio presidente Lula.
Em celebração ao Dia do Trabalhador, o presidente declarou que é “necessário aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país”. O modelo de escala 6×1 é bastante utilizado em setores como restaurantes, supermercados, saúde e serviços. Nesse regime, o trabalhador com carteira assinada atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.
