Um novo Projeto de Lei em análise no Congresso Nacional pode alterar regras sobre o pagamento de pedágio por motoristas idosos no Brasil. A proposta — que ainda não foi aprovada — prevê a isenção das tarifas de pedágio para pessoas com 70 anos ou mais, desde que o veículo esteja registrado em nome do próprio idoso.
Atualmente, várias propostas relacionadas ao tema tramitam em comissões da Câmara dos Deputados, como a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mas até agora nenhuma delas avançou de forma decisiva rumo à aprovação. Enquanto isso, o pagamento de pedágio permanece obrigatório para todas as idades nas rodovias federais e estaduais do país.
Especialistas em mobilidade e direitos dos idosos destacam que a proposta se insere em um contexto mais amplo de debates sobre benefícios para a terceira idade no Brasil. Hoje, a legislação já garante gratuidade no transporte coletivo urbano a partir dos 65 anos e descontos em passagens interestaduais, além de outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
A isenção do pedágio, se aprovada, poderia ser um complemento à rede de proteção social para essa faixa da população. O debate deve continuar nos próximos meses no Congresso, com representantes defendendo diferentes visões sobre a forma e os critérios para adotar a isenção de tarifas para idosos.
Proposta ainda depende de aprovação no Congresso
O projeto que prevê a isenção de pedágio para idosos com 70 anos ou mais ainda precisa avançar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o texto também terá de passar pelo Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.
Até lá, as regras atuais continuam valendo nas rodovias administradas por concessionárias federais e estaduais. Especialistas ressaltam que eventuais mudanças dependerão da regulamentação e da definição de critérios claros, como comprovação de idade e titularidade do veículo, para garantir que o benefício seja aplicado de forma adequada.
