O segundo feriado de novembro celebra a Proclamação da República, no dia 15. Em 2025, a data cairá em um sábado, o que pode gerar dúvidas entre os trabalhadores sobre o direito à folga. Vale lembrar que apenas quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito garantido ao descanso nos feriados.
Catharine Machado, advogada trabalhista e sócia da MBW Advocacia, esclarece que, quando o empregado não trabalha aos sábados e o feriado cai nesse dia, ele não tem direito a uma folga extra, já que o sábado não faz parte de sua jornada habitual. Além disso, segundo a Lei nº 605/1949, o descanso referente aos feriados deve ser concedido exatamente no dia determinado.
Para os profissionais que costumam trabalhar aos sábados, o expediente no feriado garante o direito a uma folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 605/1949 e na Súmula nº 146 do TST. Já empresas que operam de forma ininterrupta — como hospitais, supermercados, indústrias e serviços de segurança — seguem escalas especiais de trabalho.
Feriado nacional desde 1949, o dia 15 de novembro celebra a Proclamação da República, que pôs fim ao período imperial no Brasil. O movimento, ocorrido em 1889, foi um golpe de Estado conduzido por militares com o apoio de civis republicanos, resultando na queda da monarquia instaurada em 1822, ano da Independência do país.
Nem todos terão o dia de folga: o que diz a lei trabalhista
Apesar de o 15 de novembro ser um feriado nacional, o direito à folga depende diretamente do regime de trabalho e da escala adotada pela empresa. Funcionários com expediente aos sábados podem ser convocados a trabalhar normalmente, desde que recebam o pagamento em dobro ou uma folga compensatória.
Já aqueles cuja jornada não inclui o sábado não têm direito a um dia de descanso adicional, pois o feriado coincide com um dia que já seria livre de trabalho. Além disso, setores considerados essenciais — como saúde, transporte, segurança e alimentação — funcionam em regime contínuo, o que exige escalas especiais para garantir o atendimento à população.
