Na sexta-feira, 28, chegou ao fim o prazo legal para que as empresas efetuem o pagamento da primeira parcela — ou da parcela única — do 13º salário aos trabalhadores contratados pelo regime CLT. Caso o valor não tenha sido depositado até o término do dia, o empregado pode registrar uma denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho.
A denúncia é simples de fazer e pode ser registrada de forma anônima, garantindo a segurança do trabalhador. Para isso, basta acessar o portal Fala.BR, do governo federal, ou procurar a unidade regional do Ministério do Trabalho mais próxima. Após a notificação, a empresa passa a ser fiscalizada e pode receber multas que variam conforme o número de funcionários e a gravidade da irregularidade.
Além disso, o atraso no pagamento não elimina a obrigação: a empresa continua responsável por quitar o valor devido, acrescido de possíveis penalidades. Por isso, especialistas recomendam que o trabalhador acompanhe atentamente o contracheque e mantenha guardados comprovantes e registros que possam servir como prova, caso seja necessário formalizar a reclamação.
Em resumo, o trabalhador que não recebeu o 13º salário dentro do prazo não deve ignorar a situação. O pagamento é um direito garantido por lei, e existem canais seguros e acessíveis para denunciar o atraso. Ao agir rapidamente e buscar orientação, o empregado ajuda a garantir não apenas o cumprimento das normas trabalhistas, mas também a proteção de seus próprios direitos.
Quais são as punições para empresas que atrasam o 13º salário?
Quando uma empresa descumpre o prazo de pagamento do 13º salário, ela fica sujeita a sanções previstas na legislação trabalhista. As multas aplicadas pela fiscalização podem variar de acordo com o porte da companhia, o número de funcionários afetados e a reincidência da infração. Além disso, o empregador continua obrigado a pagar o valor devido ao trabalhador.
Para além das penalidades financeiras, o atraso pode gerar ações trabalhistas e desgastar a relação entre empresa e funcionários, comprometendo a imagem da instituição. Por isso, manter o pagamento em dia é essencial não apenas do ponto de vista legal, mas também para preservar um ambiente de trabalho saudável e seguro.
