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Reforma trabalhista que foi aprovada acaba de ser cancelada pela Justiça neste país

Por João Carlos Gomes
31/03/2026
Reforma trabalhista que foi aprovada acaba de ser cancelada pela Justiça neste país

Foto: Freepik

Apesar de ter sido aprovada pelo Senado argentino no fim do mês passado, a nova reforma trabalhista da Argentina, que acabou gerando tensões e protestos por todo o país desde quando foi anunciada, acabou tendo dezenas de seus trechos suspensos pela Justiça do país.

A informação foi confirmada pela agência de notícias France Presse (AFP), que relatou que a decisão atingiu pelo menos 82 artigos dos mais de 200 que a lei contém e, assim, alterando drasticamente a proposta apresentada pelo governo de Javier Milei.

Vale destacar ainda que, conforme divulgado pelos jornais La Nación e Clarín, o parecer atende a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que, desde o anúncio da reforma, veio questionando a legalidade de diversos pontos apresentados.

Embora possam parecer poucas, considerando que o texto conta com centenas de artigos, é relevante ressaltar que as suspensões atingem o núcleo da reforma, já que afetam pontos relacionados a temas como jornada de trabalho, demissões e organização laboral, tais como:

  • Ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras;
  • Redução do valor das indenizações por demissão;
  • Possibilidade de parcelamento das indenizações;
  • Fracionamento obrigatório de férias;
  • Restrições ao direito de greve;
  • Regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício; entre outros.

Suspensão de trechos de reforma pode ser revogada

A suspensão de trechos da reforma tem caráter provisório e permanecerá em vigor somente até o julgamento definitivo do caso. Nesse período, o CGT e o governo deverão dialogar para buscar uma solução que atenda a todas as partes.

Todavia, é inegável que o consenso não será alcançado com facilidade, uma vez que, segundo informações do La Nación e Clarín, o governo de Milei permanece convicto da necessidade de todos os pontos, enquanto o CGT vê as mudanças como um sacrifício de direitos.

Vale lembrar que o governo ainda pode recorrer da decisão para tentar preservar a reforma em sua forma original. Por conta disso, o clima de tensão na Argentina deve continuar elevado.

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João Carlos Gomes

João Carlos Gomes

Jornalista formado pelo Centro Universitário Carioca, fã de música e apaixonado pela profissão.

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