Apesar de ter sido aprovada pelo Senado argentino no fim do mês passado, a nova reforma trabalhista da Argentina, que acabou gerando tensões e protestos por todo o país desde quando foi anunciada, acabou tendo dezenas de seus trechos suspensos pela Justiça do país.
A informação foi confirmada pela agência de notícias France Presse (AFP), que relatou que a decisão atingiu pelo menos 82 artigos dos mais de 200 que a lei contém e, assim, alterando drasticamente a proposta apresentada pelo governo de Javier Milei.
Vale destacar ainda que, conforme divulgado pelos jornais La Nación e Clarín, o parecer atende a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que, desde o anúncio da reforma, veio questionando a legalidade de diversos pontos apresentados.
Embora possam parecer poucas, considerando que o texto conta com centenas de artigos, é relevante ressaltar que as suspensões atingem o núcleo da reforma, já que afetam pontos relacionados a temas como jornada de trabalho, demissões e organização laboral, tais como:
- Ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras;
- Redução do valor das indenizações por demissão;
- Possibilidade de parcelamento das indenizações;
- Fracionamento obrigatório de férias;
- Restrições ao direito de greve;
- Regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício; entre outros.
Suspensão de trechos de reforma pode ser revogada
A suspensão de trechos da reforma tem caráter provisório e permanecerá em vigor somente até o julgamento definitivo do caso. Nesse período, o CGT e o governo deverão dialogar para buscar uma solução que atenda a todas as partes.
Todavia, é inegável que o consenso não será alcançado com facilidade, uma vez que, segundo informações do La Nación e Clarín, o governo de Milei permanece convicto da necessidade de todos os pontos, enquanto o CGT vê as mudanças como um sacrifício de direitos.
Vale lembrar que o governo ainda pode recorrer da decisão para tentar preservar a reforma em sua forma original. Por conta disso, o clima de tensão na Argentina deve continuar elevado.
