Uma norma recente passou a exigir mudanças no funcionamento de supermercados e grandes redes varejistas. A medida determina que esses estabelecimentos ofereçam suporte durante o atendimento de clientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Esse grupo inclui pessoas com limitações físicas permanentes ou temporárias, idosos com dificuldade de locomoção e qualquer consumidor que precise de apoio para realizar suas compras. O atendimento deve ser prestado sempre que solicitado e sem restrições de horário.
Onde a regra se aplica
Segundo informações divulgadas pelo site ND+, a exigência vale para supermercados, hipermercados, minimercados e lojas de departamento localizados no estado da Bahia. No entanto, a regra se aplica apenas para redes de maior porte, não valendo para pequenos estabelecimentos que possuem até 10 funcionários.
O que os estabelecimentos devem fazer
As empresas precisam disponibilizar funcionários treinados para oferecer suporte durante toda a permanência do cliente na loja. Isso inclui orientar sobre produtos, ajudar na locomoção, fornecer informações e auxiliar no transporte das compras.
Além disso, os estabelecimentos devem informar claramente esse direito por meio de avisos visíveis ao público, garantindo que os consumidores saibam que podem solicitar ajuda.
Penalidades para quem não cumprir
O descumprimento da norma pode gerar multas, que inicialmente podem chegar a R$ 2 mil, aumentando até R$ 10 mil em casos de reincidência. A fiscalização é feita por meio de inspeções ou denúncias feitas pelos próprios clientes.
