Abrindo a retrospectiva de 2025, vamos relembrar um caso curioso envolvendo a rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Em julho, a empresa retirou do ar publicações no Instagram que exibiam pessoas supostamente cometendo furtos, flagradas por câmeras de segurança em suas unidades pelo país.
A decisão ocorreu após notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), enviada no final de junho. Na ocasião, a agência esclareceu que se tratava de um processo de fiscalização, e não de punição, com o objetivo de orientar a Havan a se adequar às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida teve origem em uma denúncia apresentada em maio pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que indicou possível violação do direito à proteção de dados pessoais na série de vídeos conhecida como “amostradinhos do mês”. A Havan também recebeu orientação para atualizar sua política de privacidade, incluindo os contatos do responsável pelo tratamento das informações pessoais.
De acordo com a ANPD, a Havan cumpriu as exigências e apresentou sua defesa, que passou por análise da equipe técnica antes de ser encaminhada ao Conselho Diretor da autoridade. A empresa tem sede em Brusque, Santa Catarina, local de sua fundação, e atualmente possui 190 lojas distribuídas por todo o país.
Fiscalização e adequação à LGPD: lições do caso Havan
O episódio envolvendo a Havan evidencia a importância de empresas estarem atentas às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demonstra como a fiscalização da ANPD atua para garantir a proteção de informações pessoais. Mesmo grandes redes de varejo podem ser notificadas caso haja indícios de uso inadequado de dados, mostrando que a conformidade legal é essencial em todas as operações.
Além disso, o caso reforça a necessidade de políticas de privacidade claras e atualizadas, com informações sobre responsáveis pelo tratamento de dados, e destaca como uma ação de fiscalização pode servir mais como orientação do que punição. Empresas que seguem essas diretrizes fortalecem a confiança do público e evitam problemas legais futuros.
