O Senado aprovou uma proposta que permite a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A medida ainda depende de sanção presidencial, mas já indica uma mudança importante na forma como a legislação brasileira trata os pets em disputas familiares.
Como funciona na prática
Segundo informações da Agência Senado, agora ex-casais poderão dividir o tempo de convivência com o animal e, quando não houver acordo, a definição ficará a cargo da Justiça, que deverá estabelecer uma divisão equilibrada.
Para isso, o juiz levará em conta critérios como disponibilidade de tempo, condições de cuidado, ambiente adequado e capacidade de garantir o bem-estar do pet. A regra vale para animais que tenham convivido com ambos durante a maior parte da vida.
A proposta também define como os custos devem ser repartidos. Despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam com quem estiver com o animal no período. Já gastos maiores, como consultas veterinárias, exames e medicamentos, deverão ser divididos entre as partes.
Situações em que a regra não se aplica
A guarda compartilhada não será permitida em casos que envolvam violência doméstica ou maus-tratos ao animal. Nessas situações, a posse ficará com a outra parte, sem direito a compensação para quem tiver cometido a violência. Além disso, o descumprimento repetido das regras estabelecidas poderá levar à perda da guarda.
