O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para os vales-refeição e alimentação terão um impacto econômico de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, o que equivale a uma economia média de R$ 225 por trabalhador. O cálculo, divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas, considera o total de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Além disso, a projeção leva em conta a expectativa de redução de custos com medidas como o estabelecimento de teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorrência entre as operadoras. De acordo com a Fazenda, essas mudanças devem gerar serviços mais eficientes, estimular a inovação, ampliar a rede de aceitação dos vales e reduzir os custos operacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (11), o decreto que regulamenta as novas regras para os vales-refeição e alimentação. Entre as principais mudanças estão o estabelecimento de um teto de 3,6% na taxa cobrada pelos restaurantes pelas operadoras de vale-refeição, a interoperabilidade entre diferentes bandeiras e o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos lojistas.
O decreto também prevê a obrigatoriedade de migração para o modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento que atendam mais de 500 mil trabalhadores; a proibição de práticas abusivas, como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora do escopo alimentar; além da obrigação de fornecer orientação aos trabalhadores e garantir que as empresas beneficiárias cumpram integralmente as normas do PAT.
Impacto para o trabalhador e o comércio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), destacou que as taxas atualmente cobradas podem chegar a 15% e que a imposição do limite deve aumentar a quantidade de estabelecimentos que aceitam o vale-alimentação: “Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”.
Segundo o governo, a redução das taxas e o encurtamento dos prazos de repasse devem facilitar a adesão de pequenos e médios estabelecimentos ao sistema. A previsão é que a economia obtida seja gradualmente repassada aos consumidores.
