Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante avanço para trabalhadores autônomos que enfrentam condições de risco no dia a dia. A partir de agora, contribuintes individuais expostos a agentes nocivos também podem pleitear a aposentadoria especial, modalidade que permite a retirada remunerada com um período reduzido de contribuição.
Tradicionalmente concedido a quem atua em atividades insalubres, perigosas ou penosas por 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de exposição, o benefício sempre foi mais associado a categorias como metalúrgicos, eletricistas e profissionais da saúde. Com a mudança, passa a alcançar também trabalhadores autônomos que desempenham funções de risco, como motoristas, mecânicos e técnicos em radiologia.
Segundo a advogada Raquel Grecco, do escritório Bosquê & Grieco Advogados, a decisão do STJ representa a correção de uma injustiça histórica: “Muitos autônomos sempre trabalharam em condições insalubres, mas não conseguiam ter o tempo especial assentido por não terem vínculo com uma empresa. Agora, há mais segurança para os profissionais”.
No entanto, ela ressalta que a aposentadoria especial não é automática e que cada caso deve ser analisado separadamente, reforçando também a importância de manter as contribuições em dia. A decisão do STJ garante o reconhecimento do tempo especial ao contribuinte individual não cooperado, desde que comprovada a exposição a agentes insalubres.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um tipo de benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Isso inclui agentes químicos, físicos ou biológicos que, ao longo do tempo, podem causar danos ao organismo.
A principal característica desse benefício é a redução do tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar. Dependendo do grau de risco da atividade, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas condições.
Além disso, as regras exigem a comprovação da exposição nociva, geralmente por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos. Em resumo, é uma forma de proteger profissionais que enfrentam riscos maiores no exercício de suas funções, garantindo que possam se aposentar mais cedo do que os demais trabalhadores.
