A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações do país passem a utilizar a plataforma Não Me Perturbe, ferramenta que permite ao consumidor registrar que não deseja receber ligações de telemarketing dos setores de TV por assinatura, internet, telefonia e serviços financeiros.
Até então, o sistema era utilizado apenas por empresas signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart), que reúne as maiores operadoras do Brasil, como Algar, Claro, Ligga, Sky, TIM e Vivo. Agora, a adesão passa a ser obrigatória para todas as prestadoras, inclusive as de pequeno porte (PPP), que terão 60 dias para se adequar.
Criado em 2019, o Não Me Perturbe impede que os números cadastrados recebam ofertas de produtos e serviços de operadoras e também de instituições financeiras, que aderiram à iniciativa para evitar ligações de oferta de empréstimo e cartão consignado.
A Anatel reforça que ficam permitidas chamadas relacionadas à confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças e solicitações de portabilidade. A medida foi anunciada pouco depois de a agência encerrar a regra que obrigava empresas de telemarketing a usarem o prefixo 0303, decisão que gerou críticas no setor.
Tudo sobre o Não Me Perturbe
O que é: Plataforma criada em 2019 para bloquear ligações de telemarketing de TV, internet, telefonia e serviços financeiros.
Obrigatoriedade: A partir de decisão da Anatel (2025), todas as operadoras de telecomunicações devem aderir, inclusive as de pequeno porte (PPP).
Prazo: As empresas têm 60 dias para se adequar.
Quem já usava: Maiores operadoras do país (Algar, Claro, Ligga, Sky, TIM e Vivo), por meio do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart).
Abrangência: Além das operadoras, instituições financeiras também utilizam o cadastro, bloqueando ligações de empréstimos e cartões consignados.
Exceções: Continuam permitidas ligações para:
- confirmar dados;
- prevenir fraudes;
- realizar cobranças;
- tratar de pedidos de portabilidade.
Contexto: A decisão ocorre após o fim da regra que exigia o prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing, medida que recebeu críticas.
